segunda-feira, 21 de novembro de 2011

ARMA DE FOGO


CONCEITO


Dispositivo que impele um ou vários projéteis através de um cano pela pressão de gases em expansão produzidos por uma carga propelente em combustão.


CLASSIFICAÇÃO


            Quanto à alma do cano


            A alma é a parte oca do interior do cano de uma arma de fogo, que vai geralmente desde a culatra até a boca do cano, destinada a resistir à pressão dos gases produzidos pela combustão da pólvora e outros explosivos e a orientar o projétil. Pode ser lisa ou raiada, dependendo do tipo de munição para o qual a arma foi projetada.
           
Alma raiada
 
           
A alma é raiada quando o interior do cano tem sulcos helicoidais dispostos no eixo longitudinal, destinados a forçar o projétil a um movimento de rotação.

Porte de Arma de Fogo

Documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.
Para obter o porte de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:
(a) ter idade mínima de 25 anos;
(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido, principalmente no tocante ao exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;
(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
(g) cópia do certificado de registro de arma de fogo;
(h) 1 (uma) foto 3x4 recente.
IMPORTANTE
1.O art. 6o. da Lei 10.826/03 dispõe que o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais. Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física, além de atender as demais exigências do art. 10 da Lei 10.826/03.
2.O porte de arma de fogo tem natureza jurídica de autorização, sendo unilateral, precário e discricionário. Assim, não basta a apresentação dos documentos previstos em lei se o requerente não demonstrar sua necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.
3.O comprovante de capacidade técnica (Instrutores de Armamento e Tiro) e de aptidão psicológica (Psicólogos) para o manuseio de arma de fogo deve ser fornecido por profissional credenciado pela Policia Federal.
4.A taxa de expedição de Porte Federal de Arma de Fogo somente deverá ser paga após o deferimento da autorização pela Polícia Federal.
5.A autorização de porte de arma de fogo perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
6.O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.
7.O Porte de Arma de Fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo, sendo válido apenas com relação à arma nele especificada e com a apresentação do documento de identificação do portador.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Concurso para Agente Penitenciário Federal 2012



O Concurso para Agente Penitenciário Federal 2012 está prestes ser lançado pelo Depen. Está previsto para o ano de 2012 a realização do concurso para o cargo de Agente Penitenciário Federal. Segundo o Ministério da Justiça, o órgão responsável pela administração prisional federal e pelos presídios federais, Departamento Penitenciário Nacional – Depen,  existe urgência em contratar novos agentes penitenciários e, por esse motivo o concurso federal deve acontecer já no primeiro semestre de 2012.
A remuneração atual de um agente penitenciário federal é de R$ 3.254,04 (três mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quatro centavos) referentes ao vencimento básico, acrescido de Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal. As principais atribuições do agente penitenciário são: realizar a vigilância interna e externa nas unidades prisionais Federais, realizar escolta armada de presos para audiências, consultas em hospitais, realizar revistas em celas e em qualquer visitante que comparecer nas unidades prisionais, além de cuidar da parte burocrática da instituição.

CURSO DE PISTOLA TASER

Trinta e sete agentes penitenciários do sistema prisional do estado receberam nesta terça-feira (30), o certificado de conclusão do curso de manuseio de pistola Taser, arma de disparo de eletrochoque, de letalidade zero, para uso no desempenho de suas funções. Com carga de 30 horas, a capacitação integra as ações do projeto Cuidar do Cuidador, desenvolvido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio do Núcleo de Assistência e Valorização do Servidor Penitenciário.
“Esta é uma das ações que estamos desenvolvendo para qualificação do nosso pessoal, possibilitando seu avanço funcional”, disse o secretário Nestor Duarte. Ele informou que outras ações de valorização profissional também estão sendo adotadas, a exemplo do plano de cargos e salários e da convocação dos 414 agentes concursados em 2010, que entrarão em fase de avaliação médica, física e psicológica para realização do curso de formação e, posteriormente, ingresso no sistema prisional.
Com mais de 20 anos de atuação profissional, o agente Wilson Rui Ferreira, do Centro de Observação Penal (COP), do Complexo Penitenciário da Mata Escura, considerou o curso importante para o desempenho de suas funções. “É uma ferramenta que podemos utilizar no nosso cotidiano de trabalho”. Para participar do curso, os agentes precisaram passar por avaliação psicológica.
O curso, coordenado pela servidora Áurea Mascarenhas, foi desenvolvido em parceria com a Academia da Polícia Militar (Acadepol), na Cidade Baixa. Participaram da solenidade, o superintendente de Gestão Prisional da Seap, Paulo Cesar Reis, e representantes das secretarias estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e da Segurança Pública (SSP), e da Polícia Militar.
Fonte: bahia.gov

Câmara aprova porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço

Agência Câmara

O Projeto de Lei (PL) 5982/09, que permite aos agentes penitenciários, integrantes de escolta de presos e guardas portuários a portarem arma de fogo fora de serviço foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (13).



De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PL 5982/09 destaca que autorização serve tanto para o uso das armas fornecidas pela corporação ou instituição quanto para armas particulares.

De acordo com o relator do PL, deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto corrige uma falha que ocorre com o Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]. “Como garantimos o porte para policiais civis, por exemplo, e não asseguramos de igual forma para os agentes prisionais? Esses têm muito mais razão para ter porte de arma fora de serviço, quando a vida deles está exposta”, afirmou o deputado. Campos aponta ainda que é preciso garantir tratamento igual a todos aqueles que compõem o sistema de segurança pública no País.

Opressão a trabalhadores cria estado de desconforto na segurança pública do estado.

Como se não bastasse as varias perseguições que sofrem os trabalhadores do sistema prisional, agora a policia militar também passou a agir de forma pouco responsável em suas ações. Isso se deu por conta de várias blitz e revistas realizada na porta do presídio, (COMPAJAF) contra aos trabalhadores que ali atuam. O fato foi tido como direcionado ou anormal uma vez que era feita sempre pela mesma viatura e guarnição, com as alegações de que estariam investigando um possível uso de carteira funcional de agente disciplinar penitenciário sem valor, argumentos não convincentes, já que sabemos que por lei a questão de investigação fica com a Policia Civil, e a parte ostensiva fica sob o comando da Policia Militar.  No entanto, o sindicato dos agentes penitenciários efetivo, (SINDISPEN) resolveu destratar e descriminar os colegas terceirizados, colocando um informativo totalmente distante de nossa realidade, uma vez que trabalhamos em um setor que a própria sociedade às vezes discrimina, e sabemos que a integridade moral varia muito por pessoas, e isto é uma qualidade do ser humano que, dependendo do cargo ou posição que ocupe na sociedade, pode a vir se desvirtuar. Existem pessoas boas como também ruins em todos os seguimentos da sociedade, como é o caso de alguns agentes penitenciários  enquadrados e concursados efetivos que responde a vários crimes como porte de arma ilegal raspada e outros o que não dar para entender é a questão de que todos nos tivemos treinamento e preparo para fazer o uso da força mesmo trabalhando em área diferenciada da segurança publica, terceirizados ou não expomos nossas vidas em risco todos os dias, para dar proteção e segurança a toda população, de maneira que acreditamos, que para nos, cabe o respeito mutuo e a união.     
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Parlamentar Sergipano apoia e dialoga com os companheiros da comitiva baiana

MODELO DIFERENCIADO DE SISTAMA PRISIONAL SERGIPANO É REFERENCIA PARA OUTROS ESTADOS BRASILEIRO.

Sistema prisional sergipano, em foco de grande discussão isto se deu por conta do Complexo Penitenciário Antonio Jacinto Filho, (COMPAJAF) que tem sido um espelho de eficiência no trato de prestação no serviço ao publico sergipano, como um modelo de ressocialização, de delinqüentes incluindo alguns de alta periculosidade, que em alguns casos a própria família, pede que transfira o preso para aquela unidade, pois a recuperação  de usuários de substancias entorpecentes é  obtida, e vários usuários  de droga  que por ali passou  se encontra recuperado alem de outros, o Compajaf tem capacidade para 467 presos sendo 38 vagas reservada para os mais perigosos do estado. Esta sendo visitado e vem tendo grande aceitação até mesmo de autoridades como o Desembargador Osório Ramos,  vice presidente do Tribunal de Justiça e  Netônio  Machado, corregedor geral  do TJ-Se que elogiarão bastante o serviço prestado  pelo governo, na recuperação daqueles que cometeram crimes  contra  a sociedade, e louvo a dedicação e segurança exercida pelos agentes disciplinar penitenciários do sistema de cogestão, uma vez que o serviço de monitoramento eletrônico  e  detectores de metais, são muito bem operados alem dos bloqueadores de celular que  realmente trás segurança as comunidades que rodeia o presídio,   alem de outras autoridade como o governador do Estado de Goiás que também  saio   encantado com o que viu de maneira que achou na cogestão  o futuro para o sistema prisional brasileiro.                 

Comitiva dos trabalhadores terceirizados visita Estado de Sergipe

Uma comitiva formada por quatro integrantes do SINDAP-BA (Sindicato dos Agentes Disciplinar e Sócio Educador do Estado da Bahia), composta por Eduardo Cruz, ativista político formado em cogestão pela PIRES segurança em São Paulo, Jeovani Alves, diretor de imprensa, formado pela Yumatã, na Bahia, Marcos Alves, delegado sindical formado pela Secretaria de Justiça da Bahia, e Vladimir Cardoso, diretor da CUT-BA, que percorreram e estão fazendo levantamento do piso salarial e outras demandas ligadas ao sistema prisional a nível de Nordeste. Com o alinhamento a intenção é poder nivelar a discrepância salarial que é muito grande em toda região do Nordeste e Sudoeste nas unidades terceirizadas. A comitiva percorreu por varias instituições como as Secretarias de Justiça do Estado de Sergipe, Secretário Benedito de Oliveira, que por estar participando em atividade em Brasília, foi recepcionado pelo Diretor do DESIPE Manoel Lucio, este que, ao acreditar no futuro da cogestão, se disponibilizou a colaborar o possível no futuro. Já na Assembléia Legislativa o atendimento foi feito pelo Dep. Estadual Cap. Samuel, que tem tido boas informações por parte dos familiares de internos quanto a tratamento e convidou o Sindap-Ba para uma audiência publica voltada ao sistema prisional. Na visita ao sindicato e associação dos efetivos SINDPEN e ASSIPE teve contato com Ronny e Marcelo, diretores que são totalmente contra a terceirização de serviço a fins, mas não descarta a terceirização de serviço meio. O grupo participou também de uma enquete na Rádio Liberdade FM.99.7, que sob o comando do radialista George Magalhães, pode levar algumas informações à população Sergipana de como atuam e são preparados os Agentes Disciplinar. Na Central Única dos Trabalhadores (CUT), os Agentes terceirizados, puderam contar com total apoio dos diretores Rubens, Cleo e Gilson, que se propôs inclusive a fornecer material e espaço para que o Agente Disciplinar seja reconhecido pelo trabalho de qualidade que desenvolve com a população Sergipana. A visita se deve também em duas Unidades Prisionais do Estado, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em (São Cristovão) e o Complexo penitenciário Antonio Jacinto Filho (COMPAJAF) em Santa Maria. Com a recepção do diretor Marcelo Manhães, e o gerente operacional da Reviver Balbino Oliveira, Manhães disse que é muito grande a diferença da condução do trabalho em unidades terceirizadas e unidades públicas, que se tem dificuldade até de comprar material simples, o que não acontece com os presídios de cogestão, alem de outros. O diretor solicitou a muitos que não conhece o sistema e que falam muito mal da cogestão para que venham conhecer para depois passar a falar porque dentro da sua vasta experiência profissional é o que há de melhor para o futuro. Já Oliveira se mostrou preocupado com a política que é feita por parte do Sindpen, sindicato dos efetivos. Concluindo os trabalhos, a comitiva conseguiu identificar a real situação dos agentes disciplinar penitenciário em Sergipe e prossegue na organização e fundação da Federação, que tem o objetivo de organizar a categoria a nível do Norte, Nordeste e Sudoeste do país, criando um piso único e convenção nacional. 

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Eduardo Cruz mantem dialogo importante com os trabalhadores.



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Vladimir Cardoso representante da CUT/BA acompanha as reuniões.


NASCEU O SINTRADISPEN

Trabalhadores se reúnem para dar um grito de vitória com a criação de SINTRADISPEN (Sindicato dos Trabalhadores Terceirizado Prestadores Serviço Contratados Temporários Agentes Disciplinar Penitenciário do Município de Aracaju no Estado de Sergipe). Muitas foram as reivindicações, como as questões do reajuste salarial, gratificação de risco, porte de arma, criação da comissão para discutir com o governo, cursos em faculdades pagos pela empresa e outros. A dificuldade agora é mobilizar e politizar alguns colegas que ainda tem receio de ir à luta.